Procedimento dá início à tramitação do julgamento, que será definido pelos parlamentares; deputada poderá apresentar a sua defesa em um prazo de até cinco sessões
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (11), a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse procedimento dá início à tramitação do julgamento da perda de mandato, que será definido pelos deputados – essa discussão foi alvo de controvérsia entre parlamentares nesta semana. Na terça-feira, 10, Motta disse que a Câmara vai cumprir a decisão da Corte e decretar a perda do mandato de Zambelli. Algumas horas depois, ele recuou e disse que a “palavra final” sobre o mandato será “do plenário”. Zambelli está foragida no exterior e é alvo de uma mandado de prisão definitiva de autoria do ministro Alexandre de Moraes.
Na CCJ, a deputada poderá apresentar a sua defesa em um prazo de até cinco sessões. Em seguida, a comissão tem o mesmo prazo para emitir um parecer favorável ou contrário à perda do mandato da deputada. Após votação, a decisão passa por análise do plenário da Câmara. É necessária a maioria absoluta dos deputados – isto é, 257 votos.
Na mesma decisão que mandou prender a deputada, Moraes determinou a suspensão dos “vencimentos e quaisquer outras verbas” destinadas ao gabinete de Zambelli.