Justiça italiana aponta possível falta de imparcialidade em processo contra Carla Zambelli

A Justiça italiana voltou a colocar o caso da ex-deputada federal Carla Zambelli no centro do debate jurídico internacional. De acordo com decisão da Corte de Apelação da Itália, divulgada nesta sexta-feira (12), o processo que resultou na condenação da parlamentar no Brasil teria apresentado elementos que poderiam comprometer o direito a um julgamento imparcial.

Segundo o documento, a corte italiana entendeu que a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento poderia gerar questionamentos sobre a imparcialidade do processo, uma vez que ele também foi apontado como uma das vítimas dos crimes atribuídos à ex-deputada relacionados à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão afirma que a acumulação de diferentes funções por um mesmo magistrado — como atuar na condução do processo, expedir mandados e participar do julgamento — pode contrariar princípios adotados pela jurisprudência europeia sobre o direito a um julgamento justo.

Apesar das críticas ao procedimento judicial brasileiro, a Justiça italiana rejeitou o argumento da defesa de Zambelli de que ela estaria sujeita a violações de direitos humanos caso cumprisse pena no Brasil. O tribunal limitou sua análise aos aspectos processuais ligados à imparcialidade do julgamento.

A decisão também não encerra o caso. A palavra final sobre a eventual extradição da ex-deputada continua sob responsabilidade do ministro da Justiça da Itália, que deverá avaliar os desdobramentos do processo antes de uma definição definitiva.

Até o momento da publicação da reportagem, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes ainda não havia se manifestado oficialmente sobre o teor da decisão