Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais

PEC aprovada em dois turnos prevê dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial, e estabelece transição gradual para a nova jornada

Brasília — O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. A votação ocorreu em dois turnos e terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada etapa.

A decisão representa uma mudança importante nas regras trabalhistas brasileiras. Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador cumpra seis dias de atividade para ter um dia de descanso. Com a nova regra, a proposta prevê a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de repouso remunerado por semana.

O texto aprovado pelo Senado manteve a versão que já havia passado pela Câmara dos Deputados, em maio. Com isso, a proposta poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de uma nova votação na Câmara.

O que acontece agora?

Com a aprovação nos dois turnos pelo Senado e a manutenção do texto aprovado anteriormente pela Câmara, o próximo passo é a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional.

A nova regra, portanto, não deve ser considerada automaticamente em vigor a partir da votação. O início da transição dependerá da promulgação e dos prazos previstos no texto aprovado.

A mudança encerra uma etapa importante da discussão sobre a escala 6×1 no Congresso e abre caminho para uma reorganização da jornada de trabalho no país, com dois dias de descanso semanal e redução progressiva do limite de horas trabalhadas.