PGR pede nulidade de relatório da PF que cita Moraes, Gonet e Vorcaro

Paulo Gonet afirma que André Mendonça ultrapassou os limites de sua competência ao determinar aprofundamento de investigação que acabou envolvendo ministro do STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a nulidade do relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) que reúne mensagens e informações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro Alexandre de Moraes e o próprio chefe do Ministério Público Federal.

A manifestação foi apresentada nesta terça-feira (1º), depois que o ministro André Mendonça, relator do caso relacionado ao Banco Master, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma análise sobre os elementos encontrados pela Polícia Federal. O relatório havia sido colocado sob sigilo e teve seu conteúdo posteriormente divulgado.

Gonet aponta suposta ilegalidade na investigação

Na manifestação, Gonet sustenta que Mendonça não poderia ter determinado diretamente à Polícia Federal o aprofundamento das apurações envolvendo Alexandre de Moraes.

Segundo o procurador-geral, a ordem judicial teria ultrapassado os limites de atuação de um magistrado na fase pré-processual, especialmente porque não houve pedido da PGR nem iniciativa da própria Polícia Federal para investigar especificamente um ministro do Supremo.

A tese apresentada pela PGR é de que, caso surgissem elementos envolvendo um integrante da Corte, o procedimento deveria ser encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, para que o plenário decidisse sobre a eventual abertura de uma investigação.

Gonet classificou a determinação como uma atuação incompatível com as atribuições judiciais na fase de investigação e defendeu que os elementos produzidos a partir dessa determinação sejam considerados nulos.

Relatório tem 218 páginas

A manifestação da PGR ocorre justamente após a divulgação de um relatório de aproximadamente 218 páginas produzido pela Polícia Federal.

De acordo com Gonet, quase 190 páginas do documento tratam de elementos relacionados a Alexandre de Moraes. A investigação surgiu a partir da análise do telefone de Daniel Vorcaro, no âmbito das apurações envolvendo o Banco Master e a Operação Compliance Zero.

As mensagens recuperadas pelos investigadores registram contatos entre Vorcaro e Moraes e incluem pedidos feitos pelo banqueiro para que o ministro atuasse junto a outras autoridades. Entre os nomes mencionados estão o próprio Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Moraes aparece nas mensagens, mas respostas não foram recuperadas

Um dos pontos mais sensíveis do relatório é a existência de mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes em novembro de 2025, período próximo à prisão do banqueiro.

Em uma das conversas, Vorcaro demonstrou preocupação com a possibilidade de ser preso e questionou Moraes sobre a necessidade de deixar o Brasil. Em outra mensagem, perguntou se havia possibilidade de sua prisão ocorrer na manhã seguinte.

A Polícia Federal, entretanto, não conseguiu recuperar as respostas dadas por Moraes.

Segundo as informações do relatório, o método utilizado nas conversas dificultou a recuperação do conteúdo. Vorcaro teria escrito mensagens no aplicativo de notas do celular, feito capturas de tela e enviado as imagens pelo WhatsApp em modo de visualização única.

Gonet também é citado no material

O próprio procurador-geral da República aparece nas informações investigadas.

Segundo a PF, Vorcaro teria pedido a Moraes que tentasse atuar junto a Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal para conter o avanço das investigações contra o Banco Master.

O relatório também registra contatos indiretos entre Vorcaro e pessoas próximas a Gonet. A PF identificou, por exemplo, uma fotografia enviada ao banqueiro pelo advogado Ciro Soares, na qual aparecia ao lado do procurador-geral.

A manifestação de Gonet ganha, portanto, uma dimensão particularmente delicada: o próprio procurador-geral é citado no relatório cuja validade está questionando.

Mendonça leva caso ao plenário

Mesmo diante do pedido da PGR, André Mendonça decidiu encaminhar o caso ao plenário do Supremo.

A decisão abre caminho para que os demais ministros da Corte discutam a controvérsia sobre a validade do relatório e sobre os limites da atuação do relator durante a fase de investigação.

A discussão ultrapassa o conteúdo das mensagens e envolve uma questão institucional: quem tem competência para determinar uma investigação quando os elementos encontrados envolvem um ministro do próprio Supremo Tribunal Federal?

De acordo com Gonet, Mendonça não poderia ter determinado diretamente a apuração de Moraes. Já a posição adotada por Mendonça indica que o caso deverá ser submetido à própria Corte para avaliação.

Uma disputa institucional de alto impacto

O episódio cria uma situação incomum dentro das instituições brasileiras. De um lado, a Polícia Federal produziu um relatório a partir de informações obtidas em uma investigação sobre o Banco Master. De outro, o procurador-geral da República, que também aparece mencionado no material, pede que o documento seja considerado nulo.

A discussão agora deverá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal.

O pedido da PGR, por si só, não apaga automaticamente o conteúdo do relatório nem significa que as informações nele contidas tenham sido consideradas falsas. O que está sendo questionado é a legalidade da forma como a investigação foi aprofundada e, consequentemente, a validade dos elementos produzidos a partir dessa determinação.

A decisão final caberá ao STF.

O caso coloca novamente a Corte diante de uma questão sensível: a necessidade de investigar possíveis irregularidades envolvendo integrantes do próprio tribunal e, ao mesmo tempo, preservar as regras de competência, imparcialidade e devido processo legal.

Enquanto o plenário não decidir, permanecem em disputa não apenas os elementos encontrados no celular de Vorcaro, mas também os limites da atuação de ministros do STF em investigações que possam atingir seus próprios colegas.