OPINIÃO | Quando um ministro do STF entra no jogo eleitoral

A atuação de Flávio Dino no caso envolvendo Flávio Bolsonaro levanta uma pergunta que não pode mais ser ignorada: até onde pode ir um ministro do Supremo quando sua decisão produz efeitos diretos sobre uma eleição presidencial?

Há momentos em que uma decisão judicial deixa de ser apenas uma questão jurídica e passa a produzir consequências políticas evidentes.

O episódio envolvendo o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e as publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e ao candidato Flávio Bolsonaro é um desses casos.

E é justamente por isso que, na minha avaliação, não basta analisar apenas o conteúdo da decisão. É necessário analisar quem decidiu, sobre qual processo, contra qual decisão anterior e em que momento do calendário eleitoral isso aconteceu.

O ministro Flávio Dino derrubou uma decisão do ministro André Mendonça, tomada no Tribunal Superior Eleitoral, que havia determinado a retirada de publicações relacionadas à falsa informação de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Dino determinou o restabelecimento de publicações e posteriormente encaminhou sua própria decisão para análise do plenário do Supremo. O argumento apresentado pelo ministro foi baseado, entre outros pontos, na liberdade de expressão e na liberdade religiosa.

Até aqui, pode-se dizer que estamos diante de uma divergência jurídica.

Mas é justamente aí que começa o problema político.

A decisão não aconteceu no vácuo

Estamos falando de uma eleição presidencial.

De um lado está Luiz Inácio Lula da Silva. Do outro, Flávio Bolsonaro.

Uma decisão que interfere na circulação de conteúdo relacionado diretamente a um dos candidatos inevitavelmente produz consequências eleitorais.

Não é necessário afirmar que uma decisão foi tomada exclusivamente por motivação eleitoral para reconhecer que ela possui efeito eleitoral concreto.

E é justamente esse efeito que precisa ser discutido.

O ministro André Mendonça havia determinado a retirada de conteúdos considerados prejudiciais à candidatura de Flávio Bolsonaro. Dino, posteriormente, reverteu essa determinação e permitiu novamente a circulação das publicações. A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao ministro Luiz Fux para tentar suspender a decisão.

A pergunta que fica é simples:

se uma decisão judicial pode retirar ou devolver milhares de publicações durante uma eleição, quem fiscaliza o próprio poder de quem toma essa decisão?

O problema não é Dino defender a liberdade de expressão

Existe uma ironia importante nesse episódio.

A liberdade de expressão é uma garantia constitucional e deve ser protegida.

Mas a defesa da liberdade de expressão precisa valer como princípio, e não apenas quando o resultado favorece determinado campo político.

Se uma publicação falsa contra Lula fosse liberada durante uma eleição porque um ministro entendesse que sua remoção representaria censura, a mesma lógica deveria ser aplicada.

Se uma publicação falsa contra Flávio Bolsonaro fosse retirada por determinação judicial, o mesmo princípio deveria valer.

O Estado não pode escolher quais candidatos merecem maior proteção jurídica.

A régua precisa ser a mesma.