Por Redação
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou em entrevista ao jornal O Globo que, após a derrota de Jair Bolsonaro em 2022, ocorreram reuniões envolvendo uma ala das Forças Armadas para discutir uma possível tentativa de golpe de Estado. No entanto, Mourão desqualificou a teoria, chamando-a de “Tabajara” e destacando que não houve ações práticas concretas para efetivar tais planos.
“Claro que seria [necessário o apoio do Alto Comando]. Como funcionaria um golpe? Você vai fazer o quê? Fechar o Congresso? Qual o objetivo do golpe? Impedir a posse? Não tem nada disso. É um troço sem pé nem cabeça”, afirmou Mourão.
Uma fala calculada ou um deslize?
A declaração de Mourão levanta questionamentos sobre suas reais intenções. Sendo um general de quatro estrelas da reserva, Mourão possui pleno conhecimento da relevância de suas palavras, especialmente no atual contexto, em que diversas figuras políticas e militares enfrentam acusações de tentativa de golpe. A postura aparentemente trivial com que ele trata o assunto pode ser interpretada como uma tentativa de apaziguar o establishment político e jurídico, alinhando-se ao discurso predominante de defesa da democracia.
Por outro lado, ao admitir que havia discussões sobre um golpe, Mourão fornece munição para os críticos e fortalece a narrativa de que houve, ao menos, intenção deliberada por parte de certos grupos. No entanto, vale lembrar que intenções ou planos hipotéticos, por si só, não constituem crime sob o ordenamento jurídico brasileiro.
O que diz a lei?
No Brasil, o planejamento de um golpe de Estado, sem que haja qualquer tentativa prática ou ato preparatório, não é tipificado como crime. Para que uma acusação de tentativa de golpe se sustente, seria necessário comprovar ações concretas que apontem para a execução do plano, como a mobilização de tropas, tentativa de fechamento do Congresso ou outros atos que configurassem ameaça real à ordem democrática.
No caso relatado, não há evidências de que as reuniões mencionadas por Mourão tenham ultrapassado o campo das conjecturas. A ausência de ações práticas – como deslocamentos de tropas ou ordens emitidas – enfraquece juridicamente as acusações contra os supostos envolvidos, restando apenas um cenário hipotético de possibilidades que nunca se concretizaram.
A ausência de bases sólidas para acusações
A falta de provas contundentes também abre espaço para questionar a seriedade com que as investigações têm tratado o tema. Mourão, ao afirmar que não participou das reuniões no Palácio da Alvorada e ao minimizar o teor das discussões, reforça a percepção de que o “pseudo-golpe” teria sido mais um devaneio do que uma ameaça real.
Ainda assim, a prisão de figuras como o general Walter Braga Netto, amplamente questionada por Mourão, reflete uma abordagem judicial que tem gerado polêmica. Em suas redes sociais, Mourão declarou que a prisão de Braga Netto violou normas legais, insinuando que a acusação carece de embasamento jurídico consistente.
A fala de Mourão pode ser vista sob duas óticas: como uma tentativa de se alinhar ao discurso vigente para evitar maiores desgastes políticos ou como um comentário desnecessário que pode ser usado contra ele e outros investigados. Seja como for, o cenário reflete um momento de intensa judicialização da política e de fragilidade institucional, em que declarações e ações são frequentemente usadas para alimentar narrativas, em vez de esclarecer os fatos.
No campo do direito, o caso traz à tona o limite entre intenção e execução, destacando a importância de preservar princípios legais, como o ônus da prova e o devido processo, para evitar a criminalização de ideias ou planos que jamais se concretizaram.