Presidente Lula vetou trecho da proposta que impede saída temporária dos detentos para visita à família
A sanção, com vetos, do projeto de lei que acabaria com a maioria das “saidinhas” de presos no Brasil foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou sugestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública e vetou apenas o trecho que proíbe a saída temporária dos detentos para visita à família, por inconstitucionalidade.
Esse era o ponto central do projeto, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional com folga. Há a expectativa de que os parlamentares analisem os vetos a partir da próxima semana, e a tendência é de derrubada. A medida ocorre sob o contexto de relação turbulenta entre Legislativo e Executivo, principalmente entre Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e Alexandre Padilha (ministro das Relações Institucionais, área responsável pela articulação política).
Lula sancionou o trecho que proíbe saída temporária para condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, a exemplo de estupro e homicídio. Durante a elaboração da matéria, o Congresso Nacional optou por proibir a saída para visita à família no mesmo dispositivo que veda a saída para atividades de convívio social. Diante disso, não foi possível vetar apenas o primeiro item. Dessa forma, o segundo item foi “arrastado” para o veto, uma vez que a Constituição Federal proíbe veto parcial em um mesmo dispositivo.
As saídas temporárias são concedidas exclusivamente para presos do regime semiaberto que já tenham cumprido um sexto da penal total e que tenham bom comportamento. Atualmente, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Brasil tem 118.328 detentos nessa situação. Desse total, nem todos estão aptos à “saidinha”.