Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para celulares após ação de Nikolas Ferreira

Colunista

Rodrigo Franco

Decisão judicial aponta possíveis irregularidades na contratação, questiona a exigência de iPhones de última geração e determina a paralisação do processo.

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão da licitação do Senado Federal que previa a contratação de serviços de telefonia e o fornecimento de 425 aparelhos celulares, incluindo 95 iPhones da linha Pro. O contrato tinha valor estimado em R$ 6,045 milhões e duração de 48 meses.

A decisão, concedida em caráter liminar pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível, atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou os critérios utilizados na contratação e o possível uso inadequado de recursos públicos.

A determinação impede que o Senado avance com a homologação do resultado, a assinatura do contrato ou a execução do serviço, caso o acordo já tenha sido formalizado.

O que previa a licitação?

O edital contemplava 675 linhas telefônicas, distribuídas em diferentes categorias. Entre os equipamentos previstos estavam:

  • 95 iPhones da linha Pro: aparelhos de última geração, com armazenamento mínimo de 512 GB e franquia de internet de 100 GB.

  • 330 celulares Android: equipamentos de padrão intermediário, destinados a servidores em funções de chefia e assessoramento.

  • 250 linhas adicionais: serviços de dados com modems e chips.

A contratação também previa o fornecimento dos aparelhos em regime de comodato, modalidade em que os equipamentos são emprestados durante a vigência do contrato.

O valor estimado era de R$ 6.045.048,00. A empresa Claro apresentou proposta vencedora de aproximadamente R$ 4,95 milhões, segundo informações divulgadas sobre o pregão.

Juiz questiona exigência de iPhones

Um dos principais pontos da decisão foi a falta de justificativa técnica considerada suficiente para exigir aparelhos premium da Apple.

O magistrado observou que o próprio edital previa o fornecimento de 330 celulares Android para outros usuários da instituição, o que enfraqueceria o argumento de que os sistemas do Senado dependeriam exclusivamente do ambiente iOS.

A decisão também questionou a exigência de modelos específicos e de experiência anterior das empresas exclusivamente com fornecimento de iPhones.

Outro aspecto levantado foi o artigo 20 da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, que estabelece restrições à aquisição de artigos de luxo pela administração pública.

Na avaliação preliminar do juiz, a finalidade institucional dos aparelhos poderia ser atendida por equipamentos de padrão inferior, sem a necessidade de modelos no topo da linha de uma fabricante específica.

Senado terá de prestar esclarecimentos

A Justiça determinou que o Senado comprove o cumprimento da suspensão no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A União também deverá apresentar a íntegra do processo administrativo da contratação e informar em que estágio se encontrava a licitação.

O caso ainda será submetido à análise do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), órgãos que poderão avaliar eventuais irregularidades.

Decisão ainda não é definitiva

Apesar da suspensão, a decisão tem caráter liminar e não representa uma sentença definitiva sobre a legalidade da contratação. O Senado e os demais envolvidos poderão apresentar defesa e contestar os fundamentos apresentados pela Justiça.

O episódio reacende o debate sobre os gastos da administração pública, os critérios utilizados em licitações e a necessidade de transparência na utilização do dinheiro dos contribuintes.

Em um momento em que a população cobra eficiência na gestão dos recursos públicos, a contratação de aparelhos de alto padrão para integrantes do Legislativo levanta questionamentos sobre prioridades, economicidade e responsabilidade administrativa.

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