Ordem judicial é vista pelo governo dos EUA como interferência na autoridade presidencial
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recorreu à Suprema Corte para derrubar uma ordem judicial que exige a reintegração de funcionários demitidos. O Departamento de Justiça solicitou que a corte bloqueasse a decisão de 13 de março do juiz William Alsup, do Tribunal Federal de São Francisco. A determinação obrigava seis agências federais a recontratar milhares de funcionários em período probatório que haviam sido dispensados como parte da política do governo republicano.
Trump, junto com o empresário Elon Musk, tem promovido um plano de cortes de empregos federais, além de buscar o desmantelamento de entidades governamentais e a remoção de chefes de agências independentes, apesar das proteções trabalhistas concedidas pelo Congresso.
“O tribunal deve interromper o ataque contínuo à estrutura constitucional antes que mais danos sejam causados”, argumentou o Departamento de Justiça. Segundo o governo, a decisão do juiz Alsup concede a um único tribunal federal poderes de gestão sobre o quadro de pessoal do Poder Executivo, baseando-se em argumentos frágeis e prazos apressados.
Funcionários em período probatório têm menos proteções no emprego do que servidores efetivos, mas, em geral, só podem ser demitidos por mau desempenho. “É um dia triste quando nosso governo demite bons funcionários e tenta justificar isso com base no desempenho, quando todos sabem que isso não é verdade”, declarou o juiz Alsup em uma audiência.
A decisão afetou funcionários dos departamentos de Defesa, Assuntos de Veteranos, Agricultura, Energia, Interior e Tesouro. Sindicatos, grupos sem fins lucrativos e o estado de Washington contestaram as demissões, argumentando que o Gabinete de Gestão de Pessoal dos EUA excedeu sua autoridade ao autorizar cortes em massa.
A preocupação do governo Trump com essa decisão decorre do fato de não ser um caso isolado. Em Baltimore, uma decisão semelhante foi tomada por outro juiz federal, que ordenou a reintegração de trabalhadores probatórios em 18 agências federais, incluindo a Agência de Proteção Ambiental, o Bureau de Proteção Financeira ao Consumidor e a USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional).
Esse processo foi movido por 20 estados liderados por governadores democratas. Assim como no caso da Califórnia, Trump, a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, e outros membros do governo veem tais ordens judiciais como uma interferência indevida na autoridade presidencial.