Governo publica portaria para liberar pagamento de emendas Pix bloqueadas pelo STF

Diretrizes estabelecidas se aplicam exclusivamente ao orçamento de 2024 e a restos a pagar de exercícios anteriores

Por da Redação 10/12/2024 23h30 – Atualizado em 11/12/2024 00h58
Agência Senado/ Congresso nacional
Legisladores indicaram um total de R$ 8,2 bilhões em emendas Pix

O governo federal anunciou a publicação de uma nova portaria que visa a liberação de emendas parlamentares que estavam bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida requer que os parlamentares apresentem um plano de trabalho detalhado para as emendas do tipo Pix, além de identificar os responsáveis pelos restos a pagar relacionados ao antigo orçamento secreto e às emendas de comissão. As diretrizes estabelecidas se aplicam exclusivamente ao orçamento de 2024 e a restos a pagar de exercícios anteriores. Os planos de trabalho submetidos pelos parlamentares passarão por uma avaliação dos órgãos setoriais competentes, que têm até o dia 1º de fevereiro de 2025 para emitir seus pareceres. Neste ano, os legisladores indicaram um total de R$ 8,2 bilhões em emendas Pix, mas até o momento apenas R$ 4,4 milhões foram efetivamente pagos. O governo tem a expectativa de que esses recursos sejam liberados até o final do ano.

O que são emendas Pix?

As emendas Pix referem-se a recursos parlamentares destinados por deputados e senadores a projetos específicos em seus estados e municípios. Esse tipo de emenda foi criado para facilitar a liberação de recursos diretamente vinculados a iniciativas locais, como obras de infraestrutura, saúde, educação e outros serviços públicos. Com a denominação “Pix”, busca-se agilidade no envio e liberação desses recursos, permitindo que os parlamentares apresentem planos detalhados de uso, que precisam ser avaliados por órgãos competentes.

Além disso, a portaria determina que entidades privadas sem fins lucrativos que tenham recebido emendas a partir de 2020 sejam obrigadas a divulgar em seus sites os valores que receberam e como esses recursos foram aplicados. Essa medida visa aumentar a transparência no uso dos recursos públicos. A criação de uma força-tarefa pelo governo tem como objetivo facilitar a liberação dos pagamentos das emendas. Essa ação foi motivada pela imposição de novas condições para a liberação dos recursos, estabelecidas pelo ministro Flávio Dino. A expectativa é que, com essas novas diretrizes, o fluxo de recursos para as emendas parlamentares seja agilizado, beneficiando diversas iniciativas em todo o país.

Síntese da matéria:

A matéria trata da publicação de uma portaria pelo governo federal para liberar o pagamento de emendas parlamentares bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essas emendas, conhecidas como emendas Pix, referem-se a recursos destinados diretamente pelos parlamentares a projetos em seus estados e municípios, com o objetivo de financiar obras, serviços e iniciativas locais. O bloqueio dessas emendas foi imposto pelo STF, que questionou a transparência no uso desses recursos.

Com a nova portaria, os parlamentares precisarão apresentar planos de trabalho detalhados e identificar os responsáveis pelos restos a pagar relacionados ao orçamento secreto e emendas de comissão. A medida se aplica apenas ao orçamento de 2024 e a restos a pagar de exercícios anteriores. A expectativa do governo é que, com essas novas diretrizes, os recursos bloqueados sejam liberados até o final do ano, beneficiando projetos locais em todo o país. Além disso, entidades privadas que receberam essas emendas devem divulgar como os recursos foram aplicados, aumentando a transparência.