Os advogados do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro, enviaram nesta segunda-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma síntese dos argumentos da defesa para tentar convencer os ministros da Primeira Turma a rejeitarem a denúncia de tentativa de golpe.
A equipe de defesa, composta por José Luis Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua, Rogério Costa, Millena Galdiano e Bruno Dallari Oliveira Lima, classifica a denúncia como “contraditória, fantasiosa e desprovida de compromisso com as provas”, além de alegar que “os procedimentos que a antecederam apresentam diversas ilegalidades”.
“Diante desse cenário, é imprescindível que este E. STF, com sua reconhecida sabedoria e serenidade, rejeite as temerárias acusações contra o general Braga Netto”, afirma a defesa no documento.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Braga Netto teria financiado um plano para executar o ministro Alexandre de Moraes — conhecido como “Plano Copa 2022” — e atuado como interlocutor de apoiadores radicais de Bolsonaro que estavam acampados em frente a quartéis. Ele é apontado como um dos líderes de uma organização criminosa armada que, segundo a PGR, buscava manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Os advogados de Braga Netto argumentam que as provas apresentadas são “frágeis” e “sonegadas”, alegando que a defesa não teve acesso integral ao acervo probatório da investigação. Além disso, sustentam que a PGR não individualizou as condutas dos denunciados.
A defesa também questiona a legalidade da investigação, que teria sido aberta com base no inquérito das milícias digitais, instaurado de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo os advogados, a apuração teve origem no compartilhamento de provas do inquérito sobre os atos antidemocráticos, que havia sido arquivado por iniciativa da própria PGR. Assim, alegam que Moraes teria agido irregularmente ao determinar a investigação de fatos já considerados encerrados pela Procuradoria-Geral da República.