Maioria dos denunciados têm até o fim do dia para se manifestar; Braga Netto e ex-comandante da Marinha têm até sexta (7)
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até esta quinta-feira (6) para responder às acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República) de envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022, os advogados devem alegar ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-presidente jamais concordou com qualquer trama contra a ordem democrática e que o alegado golpe nunca foi consumado.
Além disso, um argumento que a defesa pode usar é de que, se quisesse dar um golpe, Bolsonaro poderia ter trocado os comandantes das Forças Armadas para obter apoio dos militares, visto que os líderes da Aeronáutica e do Exército teriam se colocado contra o suposto plano.
O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta, exceto no caso do general Walter Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem sobre a denúncia. Com o recebimento das respostas, Moraes pode marcar o julgamento para analisar a denúncia na Primeira Turma.
Quais crimes são atribuídos a Bolsonaro e a seus aliados
- Tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos);
- Golpe de estado (pena de 4 a 12 anos);
- Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);
- Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).