Por Leo Godinho
Daniel Silveira, ex-deputado federal e figura polêmica na política nacional, mais uma vez se encontra no centro de um debate jurídico que extrapola as barreiras do direito e adentra as esferas da justiça política e social. Em agosto de 2024, já haviam sido levantadas preocupações sobre sua saúde na prisão, relatadas por seu advogado. Contudo, mesmo com esses problemas documentados, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve Silveira preso sob a justificativa de descumprimento de medidas judiciais anteriores. Essa decisão levanta sérias questões sobre a imparcialidade e a equidade do sistema judiciário brasileiro.
A controvérsia da audiência de custódia em prisões preventivas
Silveira passou por uma audiência de custódia após sua prisão preventiva. Entretanto, a legalidade dessa prática é questionável. Segundo o artigo 310 do Código de Processo Penal (CPP), a audiência de custódia é prevista para casos de prisão em flagrante, e não há previsão legal para sua realização em outras formas de privação de liberdade. A utilização desse mecanismo em prisões preventivas pode configurar uma flexibilização indevida da norma, reforçando críticas sobre possíveis excessos e irregularidades nos procedimentos adotados no caso do ex-deputado.
Problemas de saúde ignorados
Desde agosto, o advogado de Silveira vem denunciando que ele enfrenta sérios problemas de saúde na prisão. Em situações semelhantes, o princípio da dignidade da pessoa humana deveria nortear as decisões judiciais, considerando medidas alternativas à privação de liberdade para garantir acesso adequado a tratamento médico. Contudo, a decisão de manter Silveira preso parece ignorar tais questões, em contraste com a flexibilização frequentemente aplicada a outros casos no sistema prisional.
O contraste com as “saidinhas” e outros benefícios
Enquanto Silveira permanece preso em condições que, segundo sua defesa, comprometem sua saúde, o sistema penitenciário brasileiro concede rotineiramente benefícios, como as “saidinhas” temporárias, a detentos comuns, incluindo condenados por crimes graves. Essa disparidade reforça a percepção de que a justiça brasileira trata de maneira mais severa aqueles que se alinham politicamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro ou que são considerados opositores de instituições como o STF.
Prisões políticas ou a imparcialidade da justiça?
Casos como o de Daniel Silveira reacendem preocupações sobre a existência de prisões com motivações políticas no Brasil. A rapidez na tramitação e execução das penas para figuras ligadas ao bolsonarismo contrasta com a lentidão e brandura observadas em casos envolvendo personalidades de outros espectros ideológicos. Essa aparente seletividade questiona o equilíbrio da balança da justiça e coloca em xeque a percepção pública sobre a imparcialidade das instituições.
A justiça está sendo feita?
O caso de Daniel Silveira é mais do que um episódio isolado; é um símbolo das tensões entre a justiça e a política no Brasil contemporâneo. Quando as decisões judiciais aparentam se desviar de princípios básicos do Estado de Direito, como a isonomia e a presunção de inocência, a sociedade como um todo é afetada.
Será que o sistema judiciário brasileiro está realmente preocupado em garantir a equidade e a justiça, ou estamos testemunhando uma utilização seletiva do aparato legal para perseguir opositores políticos? Essas são perguntas que merecem reflexão, especialmente em um país onde o Estado de Direito deve ser a única salvaguarda contra abusos de poder.