Senado aprova projeto de regulamentação da inteligência artificial no Brasil
Proposta segue para análise da Câmara dos Deputados; texto estabelece diretrizes para as empresas do setor e cria o Sistema Nacional de Regulamentação e Governança de Inteligência Artificial Por da Redação 10/12/2024 22h23Agência Senado Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária O Senado aprovou um projeto de lei que visa regulamentar o desenvolvimento e […]
Governo publica portaria para liberar pagamento de emendas Pix bloqueadas pelo STF
Diretrizes estabelecidas se aplicam exclusivamente ao orçamento de 2024 e a restos a pagar de exercícios anteriores Por da Redação 10/12/2024 23h30 – Atualizado em 11/12/2024 00h58Agência Senado/ Congresso nacionalLegisladores indicaram um total de R$ 8,2 bilhões em emendas Pix O governo federal anunciou a publicação de uma nova portaria que visa a liberação de […]
Governo federal envia PEC do corte de gastos ao Congresso, mas deixa aposentadoria dos militares de fora
Por da Redação 03/12/2024 05h00 O governo brasileiro enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de implementar novas diretrizes para o abono salarial, além de medidas para a contenção de despesas. A decisão foi tomada após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros, […]
Mudanças na CNH em 2025: O que pode mudar para quem vai tirar ou renovar a habilitação?
Por Marina Costa Silveira Publicado em 30/11/2024 – 15:30 | Divisão da Categoria B em subcategorias Um novo projeto de lei proposto pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) poderá trazer mudanças significativas para os motoristas brasileiros. A categoria B, destinada a carros de passeio, poderá ser dividida em subcategorias específicas para veículos com câmbio automático […]
Senado retoma discussão da ‘PEC das Praias’ na próxima quarta-feira
Por Victor Serra – 1 de dezembro de 2024 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado irá debater na próxima quarta-feira, 4 de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias. A proposta visa modificar a administração dos chamados terrenos de marinha, que são áreas localizadas na faixa costeira, próximas ao […]
Votação do Orçamento 2025 depende da liberação das emendas por parte de Flávio Dino
Por Redação 02/12/2024 as 08:00 A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 está vinculada ao retorno do empenho das emendas parlamentares, que depende da liberação do ministro do STF, Flávio Dino. Desde setembro, os pagamentos das emendas estão suspensos por uma determinação da Suprema Corte, que […]
Senadores analisam fim dos ‘saidões’ dos presos, já aprovado na Câmara
Fonte: Agência Senado Os feriados, em geral, são as datas preferidas pelos juízes para concederem o “saidão” temporário, direito previsto em lei aos presidiários em regime semiaberto. No entanto, as notícias de evasão e de crimes no período retomam a discussão sobre a permanência desse mecanismo de ressocialização. Após o Natal de 2023, o governo […]
Bancadas e líderes se unem para tentar derrubar veto de Lula à desoneração nesta semana
Setores produtivos pressionam o Congresso para derrubar o veto de Lula ao projeto; 1 milhão de empregos podem estar sob risco O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento gerou reação imediata no Congresso, e parlamentares das duas Casas se uniram para tentar reverter a decisão do chefe do […]