O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta segunda-feira (24), o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A interrupção ocorreu após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que solicitou mais tempo para analisar o caso. Ele tem até 90 dias para devolver o processo ao plenário para nova deliberação.
Até o momento, cinco ministros já votaram pela condenação da parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. O relator do caso, Gilmar Mendes, foi acompanhado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que antecipou seu voto. Os ministros também se posicionaram a favor da perda do mandato de Zambelli, decisão que só terá efeito após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
O caso envolve um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem em uma via pública de São Paulo. A vítima era apoiadora do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada, e o STF aceitou a denúncia, tornando-a ré no processo.
Além da condenação, Gilmar Mendes determinou a revogação definitiva do porte de arma de Zambelli e o envio da pistola apreendida ao Comando do Exército. No julgamento, ele classificou a conduta da parlamentar como um ato de “elevado grau de reprovabilidade”, ressaltando que ela intimidou um homem desarmado em local público e expôs terceiros ao risco. Segundo Mendes, a deputada “gerou inequívoco perigo concreto aos frequentadores do local” e não poderia ter reagido com uma arma de fogo a uma discussão verbal.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino reforçaram a gravidade do crime. Moraes destacou que os depoimentos comprovam a “submissão da vítima a uma situação de intimidação armada”. Cármen Lúcia afirmou que as provas evidenciam que Zambelli restringiu a liberdade de locomoção da vítima sob grave ameaça. Já Dino classificou como “inaceitável” que um representante político ameace um cidadão com uma arma de fogo e defendeu que agentes públicos devem pautar sua conduta pela “prudência e compromisso com o interesse público”.
A defesa de Zambelli afirmou ver “com esperança” o pedido de vista de Nunes Marques, na expectativa de que os ministros reconsiderem a decisão. Em nota, os advogados reiteraram que a parlamentar “não pode ser condenada” e que confiam no esclarecimento dos fatos. Por outro lado, a advogada Dora Cavalcanti, que representa a vítima Luan Araújo, elogiou o voto de Gilmar Mendes, afirmando que ele “reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida”. Ela também ressaltou a importância dos vídeos gravados por testemunhas para esclarecer os acontecimentos.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e seguirá aberto até quinta-feira (27). Apesar do pedido de vista, outros ministros ainda podem registrar seus votos até o prazo final. Caso a condenação seja confirmada, a cassação do mandato de Zambelli ainda precisará ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.