A Assembleia Legislativa do Espírito Santo decidiu soltar deputado que foi preso por determinação de Moraes por descumprir medida cautelar
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo decidiu entrentar o ministro Alexandre de Moraes e, por esmagadora maioria, decidiu soltar o deputado Capitão Assumção (PL-ES), preso por determinação do magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (29/2).
A votação em plenário ocorreu nesta quarta (6/3). Foram 24 votos a favor da soltura, quatro pela manutenção da prisão e uma abstenção, a do presidente da Casa, Marcelo Santos [Podemos].
Com isso, a assembleia publicará decreto legislativo e enviará ofício para o STF comunicando a decisão. Dessa forma, o Supremo deverá fazer o encaminhamento da soltura às autoridades policiais.
Policial militar, Capitão Assumção está preso preventivamente em um batalhão da corporação por descumprir determinação judicial ao usar redes sociais. No despacho que determinou a prisão, Moraes destacou postagens feitas pelo deputado, no TikTok, direcionadas ao STF.
Alexandre de Moraes, aguarda ofício da Assembleia Legislativa do Espírito, que revogou a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), nesta quarta-feira (6), para determinar a soltura do parlamentar. O entendimento que prevalece no plenário do Supremo, segundo informação do próprio tribunal, é que a decisão de uma assembleia legislativa, nesses casos, deve ser cumprida. A expectativa é de que essa seja a posição do ministro.