Por Léo Godinho
A declaração do senador da República, Fabiano Contarato, PT do estado do Espirito Santo, no UOL, sobre como opiniões podem “ferir” ou “machucar” abre um debate essencial sobre os limites da liberdade de expressão em um mundo emocionalmente saudável. Além disso, coloca em questão o papel do Estado na regulação de empresas privadas de tecnologia e o impacto dessas ações na sociedade.
Opinião e liberdade de expressão
A Constituição Federal garante o direito à liberdade de expressão, sem censura prévia, permitindo que as pessoas manifestem suas opiniões, ainda que sejam controversas ou desconfortáveis para outros. No entanto, o argumento de que opiniões podem ser criminalizadas porque “machucam” levanta preocupações:
- Mundo Saudável: Em uma sociedade emocionalmente madura, opiniões divergentes são vistas como oportunidade de debate e aprendizado, não como agressões. A capacidade de lidar com visões contrárias é fundamental para a convivência democrática.
- Criminalização da Opinião: A tentativa de legislar sobre o impacto emocional de uma opinião pode levar a uma censura disfarçada. Em regimes ditatoriais, opiniões contrárias ao governo são criminalizadas sob pretextos semelhantes.
A interferência do Estado nas redes sociais
O senador também defende uma maior interferência do Estado nas empresas de tecnologia, sugerindo que as plataformas digitais não podem impor suas políticas de uso. Essa postura levanta dois pontos cruciais:
- Prejuízo à Economia: Redes como o Instagram não são apenas meios de interação social; são também ferramentas de sustento para milhões de pessoas. Pequenos empreendedores, influenciadores e profissionais autônomos dependem dessas plataformas para gerar renda. Qualquer regulação que limite ou ameace o funcionamento dessas redes poderia causar prejuízos econômicos significativos.
- Insegurança Jurídica: A interferência estatal excessiva em empresas privadas gera insegurança para investidores e pode afastar grandes corporações tecnológicas do país, prejudicando a inovação e o desenvolvimento.
Contradições no discurso do senador
O discurso do senador também apresenta contradições preocupantes:
- Liberdade vs. Controle: Ele critica as políticas das empresas privadas por supostamente violarem direitos constitucionais, mas ao mesmo tempo defende uma regulação estatal que poderia comprometer a liberdade das plataformas de estabelecerem suas próprias regras.
- Censura Estatal: Ao propor que o Estado interfira diretamente na gestão de conteúdo das plataformas, há o risco de criação de um mecanismo de censura institucionalizado, algo que contradiz o próprio princípio da liberdade de expressão.
Impactos na sociedade
O fechamento ou restrição de redes sociais por determinação estatal pode gerar:
- Insatisfação Popular: Para muitos, as redes são não apenas um espaço de expressão, mas também uma fonte essencial de informação e sustento.
- Impacto no Mercado de Trabalho: Pequenos negócios que dependem do Instagram, por exemplo, seriam duramente afetados por qualquer instabilidade na plataforma.
Conclusão
A tentativa de criminalizar opiniões ou impor regulações estatais excessivas às redes sociais é um caminho perigoso que pode minar direitos fundamentais. Em vez disso, o foco deve ser o fortalecimento de um debate aberto e respeitoso, que permita às pessoas lidar com divergências sem recorrer à censura ou interferência estatal. A liberdade de expressão não é apenas um direito; é um pilar essencial para a democracia e a convivência social.