A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (21), a criação do Programa Escola Cívico-Militar na rede pública de ensino. Foram 54 votos favoráveis e 21 contrários à medida, que segue, agora, para sanção do governador Tarcísio de Freitas, autor do projeto.
O Projeto de Lei Complementar 09/2024 estabelece que o novo Programa poderá ser adotado em escolas a serem construídas ou em unidades já integrantes da rede. Antes de qualquer implementação, contudo, serão realizadas consultas públicas prévias – e com a devida publicidade – para que a comunidade tenha o poder de decidir se aceita o modelo.
A propositura aprovada prevê que as escolas cívico-militares manterão um núcleo civil, responsável pela gestão pedagógica e administrativa, e um núcleo militar, que fará o desenvolvimento de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar, bem como garantir a segurança e a disciplina dentro das unidades.
De acordo com o Governo, não haverá subordinação às corporações, mas uma gestão compartilhada entre os dois núcleos, que trabalharão juntos para garantir a educação adequada e de qualidade aos estudantes. Enquanto o civil será formado por professores e gestores ligados à Secretaria de Educação, o militar será composto por policiais militares da reserva que atuarão como monitores do Programa.
Estudantes e professores protestaram e houve confronto com a polícia. O BAEP foi acionado para conter a situação. A sessão chegou a ser suspensa após os manifestantes invadirem o plenário. Durante o tumulto, estudantes foram retirados à força pela polícia. Alguns manifestantes foram presos e dois policiais ficaram feridos durante o conflito.