Conselho de Ética aprova parecer e Erika Hilton pode perder mandato por quebra de decoro
Erika do PSOL é alvo de processo após publicação nas redes sociais; parecer foi aprovado por 10 votos a 5 e agora parlamentar terá prazo para apresentar defesa
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), por 10 votos a 5, o parecer preliminar que dá continuidade ao processo disciplinar contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e aponta a possibilidade de perda do mandato por quebra de decoro parlamentar.
A decisão não significa, porém, que a deputada tenha sido cassada. O processo ainda terá de seguir as etapas previstas no rito da Câmara, incluindo a apresentação da defesa e uma análise do mérito pelo Conselho de Ética. Uma eventual perda do mandato também precisará ser submetida ao plenário da Câmara.
Publicação nas redes sociais está no centro do processo
A representação que deu origem ao processo foi apresentada pelo Partido Missão e questiona uma publicação feita por Erika Hilton na rede social X, em março, após críticas à sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Na ocasião, a deputada reagiu às críticas utilizando termos considerados ofensivos pelo autor da representação. O parecer do relator, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), concluiu que existem elementos suficientes para que a denúncia seja analisada e que a conduta pode configurar quebra de decoro parlamentar.
O episódio ocorreu em meio à polêmica envolvendo o apresentador Ratinho, que havia criticado a escolha de Erika Hilton para comandar a comissão. O caso também levou o Partido Novo a apresentar outra representação contra a deputada, alegando que ela teria utilizado instrumentos institucionais para reagir a manifestações contrárias às suas posições.
Defesa contesta relator e pede arquivamento
A defesa de Erika Hilton sustenta que a manifestação da parlamentar estaria protegida pela imunidade material prevista na Constituição e que não teria ocorrido nenhuma das hipóteses de quebra de decoro previstas no Código de Ética da Câmara.
Os advogados também questionaram a permanência de Cabo Gilberto como relator, alegando possível falta de imparcialidade. O pedido foi rejeitado pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC).
O parecer aprovado ressalta, por outro lado, que a imunidade parlamentar não impediria a análise de eventuais condutas incompatíveis com o decoro no exercício do mandato.
Próximos passos
Com a aprovação do parecer preliminar, Erika Hilton terá 10 dias para apresentar sua defesa. Depois dessa etapa, o Conselho de Ética deverá analisar o mérito da representação e decidir se houve ou não quebra de decoro parlamentar.
Caso o Conselho conclua pela aplicação da penalidade de perda do mandato, a decisão ainda terá de passar pelo plenário da Câmara. Portanto, Erika Hilton não perdeu o mandato nesta terça-feira — o que ocorreu foi o avanço de um processo que pode, ao final, resultar na cassação.
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