Câmara dos Deputados acelera tramitação de projeto da misoginia

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei que tipifica a misoginia como crime no Brasil, acelerando significativamente sua tramitação. Com a decisão, a proposta deixa de passar pelas comissões temáticas e poderá ser votada diretamente pelo plenário da Casa nos próximos dias.

O requerimento de urgência foi aprovado por 293 votos favoráveis, 158 contrários e três abstenções, superando o mínimo de 257 votos necessários para a aprovação.

O que prevê o projeto

De autoria da deputada Tabata Amaral, a proposta busca equiparar a misoginia — caracterizada pelo ódio, aversão ou discriminação contra mulheres — ao crime de racismo, estabelecendo punições mais severas para esse tipo de conduta.

O texto também prevê agravantes para crimes cometidos em ambientes digitais, especialmente quando houver objetivo de obter lucro, audiência ou engajamento por meio da disseminação de conteúdo misógino.

Pena prevista

Pela proposta, quem praticar o crime de misoginia poderá ser condenado à pena de dois a cinco anos de reclusão, além do pagamento de multa. A intenção dos defensores do projeto é oferecer maior proteção às mulheres.

Próximos passos

Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser incluído diretamente na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Ainda não há uma data definida para a votação do mérito da proposta.

Caso seja aprovado pelos deputados, o texto seguirá para análise do Senado Federal. Se também receber aval dos senadores, será encaminhado para sanção ou veto presidencial.

Debate entre parlamentares

A proposta tem recebido apoio de parlamentares que defendem o endurecimento da legislação para combater a violência e a discriminação contra mulheres. Por outro lado, parte dos deputados manifesta preocupação com possíveis impactos sobre a liberdade de expressão, descrição do que sera considerado misoginia, possiveis utilização da lei para falsa comunicação de crime e defende ajustes no texto antes de sua aprovação definitiva.

A expectativa é de que o tema continue gerando intenso debate no Congresso Nacional nas próximas semanas, devido à relevância jurídica e social da matéria