Nunes Marques pede parecer da PGR sobre revisão da condenação de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão concede prazo de 20 dias para o parecer da procuradoria.

A ação busca anular a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada “trama golpista” investigada após os atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido foi protocolado pela defesa no início de maio e está sob relatoria de Nunes Marques no STF.

Segundo os advogados do ex-presidente, houve “erro judiciário” durante a tramitação do processo. A defesa sustenta que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário completo da Corte, e não pela Primeira Turma do STF. Além disso, os advogados questionam a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e alegam dificuldades de acesso integral às provas da investigação.

Após a manifestação da PGR, caberá ao ministro Nunes Marques analisar os argumentos apresentados e decidir os próximos passos da revisão criminal. Conforme o regimento interno do Supremo, o caso deverá ser analisado pela Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e o próprio Nunes Marques.

A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para contestar condenações definitivas quando a defesa entende que houve ilegalidades, falhas processuais ou ausência de provas suficientes para sustentar a sentença.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por questões de saúde, enquanto seguem os desdobramentos judiciais envolvendo o caso.