Com Barroso, STF forma maioria para ampliar foro privilegiado, mas Mendonça suspende julgamento
Placar está em 6 a 0; mecanismo dá a determinadas autoridades direito de serem julgadas por crimes comuns apenas por tribunais superiores O ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, retomou nesta sexta-feira (12) o julgamento virtual de duas ações que alteram o atual entendimento sobre a aplicação do foro por prerrogativa de função, […]
Em primeiro voto no STF, Dino é a favor de vínculo empregatício entre Uber e motoristas
Julgamento no plenário virtual vai até sexta; mérito da questão só será analisado depois Em seu primeiro voto como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino foi favorável à repercussão geral de um caso que trata da relação de trabalho entre um motorista e o Uber. A Corte busca dar uma palavra final sobre as regras de […]
Fachin anula sentença de 24 anos de Vaccari por caixa 2 para o PT
Na avaliação do ministro, o processo deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral do Distrito Federal O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou condenações do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura na Operação Lava Jato. Eles foram denunciados pelo suposto recebimento de caixa 2 para o […]
Justiça de MG suspende aumento de passagem de ônibus metropolitanos da Grande BH
Decisão atendeu ao pedido de uma ação popular feita por deputados estaduais, federais e de vereadores A Justiça de Minas Gerais suspendeu, nesta terça-feira (02), o aumento da tarifa do transporte metropolitano da Grande BH. O reajuste, de 7,15%, havia entrado em vigor na última sexta-feira (29). A decisão do juiz Henrique Schvartzman foi publicada […]
Senado rejeita indicado de Lula para o cargo de defensor público-geral federal
O Senado rejeitou a indicação do presidente Lula (PT) para o comando da DPU (Defensoria Pública da União) e impôs uma derrota ao governo nesta quarta-feira (25). Com 38 votos contrários e 35 favoráveis, a Casa rejeitou a indicação de Igor Roque para o cargo de defensor público-geral federal. A rejeição é o desfecho de […]
CPMI do 8 de Janeiro aprova pedido de indiciamento de Bolsonaro
Parecer da senadora Eliziane Gama também mira os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Braga Netto, a deputada Carla Zambelli e mais 56 pessoas A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou, por 20 votos a 11, e uma abstenção, o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que pede o indiciamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e […]
TSE decide rejeitar três ações contra Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder nas eleições
Processos que miravam ex-presidente e ex-ministro tratavam da realização de lives eleitorais nos palácios presidenciais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) rejeitar três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto (PL) por abuso de poder político nas eleições do ano passado. O julgamento continua na quinta-feira (19) para […]
Toffoli nega recurso de Bolsonaro sobre multa do TSE
O ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou o pedido de Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa de R$ 20 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A penalidade é consequência de uma reunião do ex-presidente com embaixadores no ano anterior, onde Bolsonaro questionou a integridade do sistema eleitoral brasileiro e levantou dúvidas sobre as urnas […]