TSE forma maioria para tornar Cláudio Castro inelegível por 8 anos

O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria para declarar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro inelegível por oito anos, em julgamento que analisa irregularidades nas eleições de 2022. A decisão representa um duro revés político e pode inviabilizar planos eleitorais do aliado do PL para os próximos anos.

Julgamento e placar

A maioria foi consolidada por 5 votos a 2, seguindo o entendimento da relatora, a ministra Isabel Gallotti. Também votaram pela condenação os ministros Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Antonio Carlos Ferreira.

Ficaram vencidos os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça, que divergiram do relator.

Motivo da condenação

O processo apura o uso indevido da máquina pública durante a campanha de reeleição em 2022. Segundo a acusação, houve um esquema de contratações temporárias em órgãos como a Fundação Ceperj e a Uerj, que teriam sido utilizadas para beneficiar politicamente o então governador.

A maioria dos ministros entendeu que ficou configurado abuso de poder político e econômico — prática vedada pela legislação eleitoral brasileira.

Inelegibilidade e Lei da Ficha Limpa

Com a decisão, Cláudio Castro fica impedido de disputar eleições por oito anos, prazo que começa a contar a partir de 2022, ano em que ocorreram os fatos investigados.

A punição está alinhada à Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de políticos condenados por órgãos colegiados ou que tenham cometido abusos durante o processo eleitoral.

Renúncia antes da decisão

Na véspera da conclusão do julgamento, Castro anunciou a renúncia ao cargo de governador. O movimento foi interpretado como uma tentativa de evitar a cassação direta do mandato, embora não tenha impedido a aplicação da inelegibilidade.

Impacto político

A decisão do TSE afeta diretamente o cenário eleitoral do Rio de Janeiro e também o tabuleiro político nacional, especialmente às vésperas das eleições de 2026.

Castro vinha sendo cotado para disputar uma vaga no Senado, possibilidade que agora fica comprometida. Ainda cabe recurso da decisão, mas especialistas avaliam que reverter esse tipo de condenação na Justiça Eleitoral é difícil.