O ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou o pedido de Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa de R$ 20 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A penalidade é consequência de uma reunião do ex-presidente com embaixadores no ano anterior, onde Bolsonaro questionou a integridade do sistema eleitoral brasileiro e levantou dúvidas sobre as urnas eletrônicas. Essa mesma situação resultou na decisão da corte eleitoral em junho, que o declarou inelegível por oito anos.
A decisão de Toffoli, dada nesta quarta-feira (11), refere-se exclusivamente à multa. Um recurso separado foi apresentado pela defesa de Bolsonaro contestando sua inelegibilidade.
O TSE, sob a presidência de Alexandre de Moraes, considerou que Bolsonaro promoveu propaganda antecipada irregular e disseminou informações “sabidamente inverídicas e gravemente descontextualizadas” durante seu encontro com os embaixadores.