STF suspende julgamento sobre responsabilidade das redes sociais
Da Redação 05/12/2024 Na sessão plenária desta quinta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais pelos conteúdos publicados pelos usuários. O ministro Dias Toffoli, relator de um dos casos, concluiu seu voto, defendendo a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI). Este dispositivo atualmente […]