Setor de combate à desinformação do TSE teria sido demandado de forma não oficial ( ilegal) pelo gabinete do ministro durante e após as eleições de 2022
Senadores começaram, na noite desta terça-feira (13),a coletar assinaturas para protocolar um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O pedido terá por base as informações publicadas pelo jornal “Folha de S.Paulo” de que o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria sido demandado de forma não oficial pelo gabinete de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante e após as eleições de 2022.
Segundo o texto, o jornal teve acesso a 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes. Entre eles o seu principal assessor no STF, Airton Vieira, que ainda ocupa o posto de juiz instrutor.
Pela Constituição, o Senado é o responsável por processar e julgar pedidos de impeachment de ministros do STF.
Além dos pontos trazidos pela “Folha”, o pedido deve ter ainda as seguintes justificativas:
- Violações de direitos constitucionais e humanos;
- Violações ao devido processo legal e o sistema acusatório;
- Abusos de poder;
- Prevaricação na situação que desencadeou a morte de Clezão;
- Desrespeito ao Código de Processo Penal com a utilização da prisão preventiva como meio constrangimento para obtenção de delações premiadas;
- Desconsiderar pareceres do PGR no sentido da concessão da liberdade de aprisionados do dia 08/01;
- Violação das prerrogativas dos advogados;
- Não concessão de prisão domiciliar ou liberdade provisória para pessoas com problemas de saúde graves;
- Dilatação das prisões preventivas sem a apresentação da denúncia pelo MPF;
- Violação de direitos políticos de parlamentares no exercício das suas funções.