Por Redação
O senador Eduardo Braga, relator do projeto de lei da reforma tributária, anunciou a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto para ser estabelecido até o final de 2025. O novo imposto substituirá o ICMS e o ISS e será administrado por esse comitê, responsável pela definição de regras, fiscalização e distribuição da arrecadação entre os níveis federal, estadual e municipal.
Braga destacou que tanto o IBS quanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) precisarão seguir as normas aprovadas pelo Comitê Gestor e pelo Poder Executivo federal.
Além disso, o senador informou sobre o processo de seleção dos membros do Conselho Superior do Comitê Gestor, que deverão ser indicados em até 90 dias após a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68.
Outro ponto importante mencionado é a destinação de R$ 600 milhões pela União para facilitar a implementação do Comitê Gestor em 2025. Esse montante será reembolsado em 20 parcelas semestrais, com início em junho de 2029.