Decreto será publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União; medida permite que o Brasil taxe países que impuserem tarifas prejudicias à economia nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade. A medida vem dias depois do líder norte-americano, Donald Trump, impor tarifas sobre os produtos brasileiros. O decreto será publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União. O governo não divulgou o conteúdo. A Lei da Reciprocidade foi aprovado em abril deste ano pelo Congresso Nacional, uma medida que mudou a legislação, visto que antes não se tinha um arcabouço que permitia ao governo retaliar outro país por medidas dessa natureza, somente recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC). Ela permite que o Brasil taxe países que impuserem tarifas prejudicias à economia nacional. O Tarifaço de Trump sobre o Brasil passa a valer em primeiro de agosto.
“A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países contra o Brasil”, afirmou à imprensa Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, após evento com Lula no Palácio do Planalto.