Por Redação 02/12/2024
A juíza Rejane Zenir JungBluth Suxberger, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, tornou réus o empresário e delator Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque, além de 36 outras pessoas, no âmbito da Operação Lava Jato. Eles são acusados de crimes como corrupção, gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de dinheiro e organização criminosa, ligados à construção e ampliação da “Torre de Pituba”, nova sede da Petrobras em Salvador.
O caso, originado na Lava Jato e inicialmente conduzido pela 13ª Vara Federal de Curitiba, foi transferido para a Justiça Eleitoral de Brasília após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a competência dessa jurisdição para processar ações relacionadas a crimes eleitorais. O processo também foi afetado pela anulação de provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, mas a acusação permaneceu em vigor.
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu uma nova denúncia, argumentando que, mesmo com a exclusão de provas, havia elementos suficientes para sustentar as acusações. A juíza Rejane Zenir considerou que havia “indícios de materialidade” dos crimes, com base em documentos e depoimentos obtidos ao longo do inquérito, incluindo colaborações premiadas e diligências das operações anteriores. O despacho foi publicado em 18 de novembro de 2024.