Indonésia criminaliza sexo extraconjugal

Jacarta — A Indonésia começou a aplicar, a partir de 2 de janeiro de 2026, um novo Código Penal (KUHP) que inclui, entre suas disposições mais controversas, a criminalização de relações sexuais fora do casamento e de casais que vivem juntos sem estarem oficialmente casados. Essas práticas, que não eram tipificadas como crimes no código anterior em todos os casos, passam agora a poder resultar em pena de prisão de até 12 meses para quem for considerado culpado.

Mudança legal e contexto

O novo Código Penal foi aprovado pelo Parlamento indonésio em dezembro de 2022 após anos de debate e só agora entrou em vigor, substituindo o código anterior remanescente da era colonial holandesa. Além das regras sobre moralidade sexual, o pacote de leis também prevê punições para quem insultar o presidente ou instituições estatais, bem como para quem divulgar “notícias falsas” causadoras de desordem social.

De acordo com a legislação, o sexo fora do casamento pode levar a até um ano de prisão, enquanto a coabitação entre pessoas não casadas pode resultar em pena de até seis meses de prisão. No entanto, essas acusações só podem prosseguir se houver uma denúncia formal feita por um cônjuge, pais ou filhos das pessoas envolvidas — e não por iniciativa espontânea da polícia.