Por da Redação
03/12/2024 05h00
O governo brasileiro enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de implementar novas diretrizes para o abono salarial, além de medidas para a contenção de despesas. A decisão foi tomada após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros, na qual foram discutidas as prioridades da administração. No entanto, a análise das demandas dos militares, relacionadas às novas normas da Previdência, ficará para um momento posterior, já que o projeto de lei sobre este tema não será encaminhado agora.
As Forças Armadas solicitaram uma transição mais gradual até a definição de uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria, argumentando que a proposta do Ministério da Fazenda pode resultar em uma permanência de até sete anos a mais no serviço ativo para alguns militares.
Além das mudanças no abono salarial, a PEC também propõe alterações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), ajustes nos subsídios e modificações no Fundo Constitucional do Distrito Federal.
A reunião que levou à elaboração da proposta contou com a presença de ministros do governo, como Rui Costa, da Casa Civil, Fernando Haddad, da Fazenda, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, além de senadores e deputados da base governista. O Palácio do Planalto espera que as novas regras ajudem a promover um melhor equilíbrio fiscal e social no país, embora especialistas ainda se mostrem céticos quanto à eficácia das medidas.