Decisão do ministro se soma à tendência de cassações monocráticas de acórdãos da Justiça do Trabalho
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou, duas decisões trabalhistas que declararam a existência de vínculo entre motoristas de aplicativo e a plataforma Cabify. Fux julgou que o reconhecimento da relação de emprego desconsiderou precedentes da Corte sobre a validade da terceirização.
Proferidas nas RCL 59.404 e RCL 61.267, as decisões do ministro se somam à tendência de cassações monocráticas de diversos acórdãos da Justiça do Trabalho, por violação aos entendimentos firmados na ADPF 324 e no RE 958.252 (Tema-RG 725).
As decisões assemelham a uma do ministro Alexandre de Moraes na RCL 59.795, sobre o mesmo tema e cuja autora também é a Cabify. Há, contudo, uma diferença. Além de anular o julgado trabalhista, Moraes determinou a remessa dos autos à Justiça Comum. Fux apenas ordenou que outras decisões fossem proferidas, agora observando o entendimento do STF.