Trecho foi incluído pelos parlamentares na LDO de 2024 e vetado pelo governo; em sessão conjunta, parlamentares retomaram proibição
O Congresso derrubou, nesta terça-feira (28), um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para permitir a proibição do uso de verbas da União para promover ações sobre invasão de terras, aborto, cirurgia de mudança de sexo em crianças e outros temas que são bandeiras de siglas conservadoras.
A decisão foi tomada em sessão conjunta do Parlamento, na noite desta terça. Como se trata de uma votação conjunta de deputados e senadores, ela é dividida em duas etapas. Na Câmara, foram 339 votos pela derrubada e 107 pela manutenção. Já no Senado, foram 47 votos para derrubar o veto e 23 para mantê-lo.
O dispositivo sobre o assunto foi incluído pelos parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No início deste ano, o presidente Lula vetou o trecho.
O veto, no entanto, foi derrubado pelos parlamentares na sessão desta quarta. O trecho acrescentado à LDO proíbe o uso de verbas públicas para promoção, incentivo ou financiamento das seguintes ações:
- invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
- ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;
- ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;
- cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo;
- e realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.
Congresso tem a palavra final sobre vetos
Quando a Câmara dos Deputados e o Senado federal aprovam uma proposta, o texto é encaminhado à Presidência da República, que analisa se ele pode se tornar lei para que, então, passe a ter vigência.
Cabe ao presidente da República sancionar ou vetar uma proposta de forma integral ou apenas sancionar uma parte e rejeitar as demais.
O veto presidencial, porém, precisa ser analisado pelo Congresso durante uma sessão conjunta. Nela, deputados e senadores decidem se derrubam ou se mantêm o veto do governo.
Após a decisão do Parlamento, os dispositivos mantidos ou vetados são promulgados.