Atualizado em 27/11/2024, às 15h28 – Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aborto em qualquer circunstância no Brasil. O texto, aprovado por 35 votos a 15, agora segue para análise de uma comissão especial, que será criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Debates e tumultos na sessão
A sessão foi marcada por acalorados debates entre parlamentares e um tumulto nas galerias, onde manifestantes contrários à proposta foram retirados pela Polícia Legislativa Federal a pedido da presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC).
Enquanto parlamentares conservadores chamaram a proposta de “PEC da Vida”, deputados da base governista e de oposição criticaram o texto, apelidando-o de “PEC do Estupro”. Nas galerias, ativistas gritavam palavras de ordem como “criança não é mãe, estuprador não é pai”, em protesto contra o projeto.
Impactos da PEC
De autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, a PEC altera o artigo 5º da Constituição Federal para garantir a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. Isso implica o fim das autorizações legais para aborto em casos de risco à vida da mulher, anencefalia do feto ou gravidez decorrente de estupro, previstas na legislação atual.
Próximos passos
Após a criação da comissão especial, os líderes partidários deverão indicar os membros que analisarão o mérito da proposta. Para ser aprovada no plenário da Câmara, a PEC precisa do apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos antes de seguir para o Senado. No entanto, espera-se que a votação no plenário não aconteça ainda este ano.
O debate sobre o tema promete mobilizar diferentes setores da sociedade e do Congresso Nacional, com posicionamentos fortemente polarizados.
Fonte R7.