Austrália adota lei inédita e proíbe menores de 16 anos nas redes sociais

Canberra / Sydney — A partir de 10 de dezembro de 2025, a Austrália passa a ser o primeiro país do mundo a impor uma proibição geral de uso de redes sociais para pessoas menores de 16 anos. A nova lei obriga plataformas populares a desativar ou impedir contas de adolescentes que se enquadrem nessa faixa etária.

A medida engloba algumas das redes mais utilizadas globalmente — entre elas Facebook, Instagram, TikTok, Snapchat, X (antigo Twitter), YouTube, Reddit, Twitch e Kick.

Segundo o governo australiano, a proibição visa proteger crianças e adolescentes dos “riscos e pressões” associados às redes sociais — entre eles exposição a conteúdo nocivo, cyberbullying, vício em telas e impactos sobre saúde mental.

Como a lei será aplicada

• As plataformas terão de adotar métodos de “verificação de idade” (age assurance), para impedir que menores mantenham ou criem contas. Isso pode incluir verificação documental, algoritmos de estimativa de idade, entre outros — embora a lei determine que a verificação não pode depender exclusivamente de um documento.

• Contas existentes de usuários identificados com menos de 16 anos deverão ser desativadas. A exigência também se aplica a novos cadastros.
• Plataformas que não cumprirem a norma poderão ser multadas em até A$ 49,5 milhões.
• O governo e o órgão de segurança online australiano (eSafety Commissioner) adotarão um mecanismo de monitoramento: as empresas deverão reportar mensalmente quantas contas de menores foram fechadas.

A lei isenta algumas plataformas consideradas de “baixo risco” — por exemplo: serviços de mensagens, plataformas educacionais ou de trabalho, jogos e apps com foco diferente de interação social. Entre os apps que inicialmente não estão incluídos na proibição estão WhatsApp, Discord, Roblox, Google Classroom, entre outros.