PGR rejeita pedido de Moraes para investigar André Mendonça por abuso de autoridade

Procuradoria-Geral da República afirma que não há elementos suficientes para dar andamento à representação; decisão final sobre a abertura de investigação cabe ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar o também ministro André Mendonça por suspeita de abuso de autoridade. Em manifestação encaminhada à Presidência da Corte, o órgão avaliou que a representação não apresenta elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação criminal.

O parecer foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela análise do procedimento. Segundo informações divulgadas pela imprensa, a PGR também considerou que os documentos utilizados para fundamentar as acusações não demonstram, por si só, a prática de crime ou improbidade administrativa.

A manifestação representa mais um capítulo da crise institucional envolvendo integrantes do Supremo, que se intensificou em meio às investigações relacionadas ao Banco Master e a suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entenda o conflito entre Moraes e Mendonça

O pedido de Alexandre de Moraes surgiu após André Mendonça, relator de investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS, determinar a divulgação de informações extraídas de documentos da Polícia Federal (PF) envolvendo conversas entre o empresário Daniel Vorcaro e autoridades.

A partir de informações reunidas em relatórios de inteligência, Moraes apontou possíveis irregularidades na atuação de Mendonça. Entre as suspeitas mencionadas estavam eventual interferência na condução de investigações policiais, irregularidades nas tratativas de uma possível colaboração premiada e direcionamento de alvos investigativos.

Moraes solicitou que a conduta do colega fosse examinada no âmbito de um procedimento relacionado ao chamado Inquérito das Fake News. Posteriormente, Fachin retirou o caso desse inquérito e assumiu a análise do pedido na Presidência do Supremo.

PGR questiona os elementos apresentados

Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, as informações reunidas no relatório utilizado para fundamentar a representação não constituem provas suficientes para sustentar a abertura de uma investigação por abuso de autoridade.

O órgão também destacou a distinção entre eventuais questionamentos sobre a atuação de um ministro e a existência de elementos que caracterizem um crime. Segundo o entendimento apresentado, a representação não demonstrou fundamentos jurídicos suficientes para prosseguir nos termos solicitados.

A PGR ressalvou, contudo, que a palavra final sobre a autorização para investigar um integrante do Supremo pertence ao próprio tribunal, por meio de seus mecanismos institucionais.

Caso envolve investigações do Banco Master e do INSS

A disputa ocorre em um contexto de forte repercussão política e judicial envolvendo o Banco Master, instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro, e as apurações sobre descontos e fraudes relacionados a benefícios previdenciários.

As investigações ganharam novos desdobramentos após a divulgação de mensagens atribuídas a Vorcaro e Alexandre de Moraes. O conteúdo e as circunstâncias dessas comunicações passaram a integrar o debate sobre a relação entre autoridades públicas, investigações criminais e possíveis conflitos de interesse.

Nesse cenário, a atuação de Mendonça como relator de procedimentos relacionados aos casos tornou-se alvo de questionamentos apresentados por Moraes. As suspeitas levantadas, entretanto, não equivalem à comprovação de irregularidades.

O que acontece agora?

Com a manifestação contrária da PGR, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, avaliar os próximos passos do procedimento, observando as regras aplicáveis à eventual investigação de integrantes da Corte.

O parecer do Ministério Público Federal tem peso institucional, mas não representa, isoladamente, uma decisão judicial definitiva. O Supremo poderá avaliar os fundamentos apresentados e decidir se o pedido deve ser arquivado ou se existem razões para dar continuidade à análise.

O episódio amplia a atenção sobre a relação entre os ministros do STF e reforça o debate sobre os limites da atuação judicial, a independência das investigações e os mecanismos de responsabilização de autoridades.