Ministra do TSE que proibiu púlpito vazio em debate já declarou voto em Lula

Estela Aranha determinou que a TV Globo não exibisse o espaço reservado ao presidente no debate que acabou cancelado; gravação de 2022 mostra então advogada declarando apoio ao petista

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou nesta quinta-feira (1º) que a TV Globo não exibisse o púlpito reservado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o debate presidencial, já havia declarado publicamente seu voto no petista nas eleições de 2022.

Uma gravação que voltou a circular nas redes sociais mostra Estela, que à época era advogada, afirmando que votaria em Lula no segundo turno da eleição presidencial daquele ano, quando o petista disputava a Presidência contra Jair Bolsonaro (PL).

Na gravação, Estela afirma que, como advogada, entendia que deveria votar em Lula para, segundo suas próprias palavras, defender o Estado Democrático de Direito e a democracia. A existência da declaração foi noticiada por veículos como CNN Brasil e Folha de S.Paulo. A data exata da gravação não foi confirmada.

Decisão sobre o debate

A manifestação anterior da ministra ganhou repercussão após sua decisão de quinta-feira envolvendo o debate presidencial que seria realizado pela TV Globo.

A coligação formada por PT, PCdoB e Rede havia acionado o TSE para contestar uma regra previamente estabelecida para o programa. O regulamento previa que, caso um candidato não comparecesse, o púlpito reservado a ele permanecesse vazio, identificado com seu nome.

Lula havia informado anteriormente que não participaria do debate. A ministra Estela Aranha determinou que a emissora não exibisse o espaço vazio destinado ao candidato.

Segundo a decisão, a ausência de um candidato poderia ser informada ao eleitor, mas a exposição do púlpito vazio poderia produzir efeitos que ultrapassariam essa finalidade e poderiam afetar a disputa eleitoral a poucos dias do primeiro turno.

A decisão também impediu que os demais participantes formulassem perguntas direcionadas ao candidato ausente. Na avaliação apresentada na decisão, esse procedimento poderia criar uma situação de desequilíbrio, uma vez que o candidato ausente não teria possibilidade de responder ou apresentar sua versão durante o programa.

Passagem pelo governo Lula

Além da declaração de voto registrada em 2022, Estela Aranha também ocupou cargos no governo Lula antes de chegar ao TSE.

Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, ela foi secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública durante a gestão de Flávio Dino. Posteriormente, atuou como assessora especial da Presidência da República, na área internacional.

Estela foi nomeada para o TSE em agosto de 2025, para um mandato de dois anos. Antes de integrar a Corte eleitoral, também atuou na área jurídica e em órgãos relacionados à proteção de dados, direito digital e inteligência artificial.

Debate acabou cancelado

A decisão sobre o púlpito foi uma das medidas judiciais que alteraram o formato originalmente previsto para o debate da Globo.

Além da decisão de Estela Aranha, houve uma determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada à participação do candidato Renan Santos (Missão). Também houve decisão do presidente do TSE, Nunes Marques, envolvendo a participação de Romeu Zema (Novo).

Diante das alterações nas regras previamente acordadas com as campanhas, a TV Globo decidiu cancelar o debate. A emissora afirmou que recebeu notificações judiciais que interferiam nas regras estabelecidas e, por isso, optou pelo cancelamento do programa.

Declaração anterior volta ao centro do debate

A divulgação da antiga declaração de voto colocou sob escrutínio público a trajetória da ministra justamente no momento em que uma de suas decisões eleitorais envolve diretamente a candidatura de Lula.

A gravação, entretanto, corresponde a uma manifestação feita antes de Estela assumir o cargo de ministra do TSE. A declaração ocorreu durante a eleição de 2022, enquanto ela ainda exercia a advocacia.

A ministra não havia comentado publicamente, até a publicação das reportagens consultadas, a repercussão da gravação. Também não havia manifestação pública do TSE sobre o vídeo.

A decisão sobre o debate permanece relacionada especificamente às regras de participação de candidatos ausentes e aos efeitos que, segundo a ministra, a exibição do púlpito vazio poderia produzir sobre o processo eleitoral.