Alexandre de Moraes é sorteado relator de ação que envolve Viviane Barci e Daniel Vorcaro

Processo questiona negativa do Senado a pedidos de acesso a registros de entrada e saída de pessoas na Casa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que questiona a decisão do Senado Federal de negar acesso a registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa.

Entre os nomes incluídos no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O processo também menciona outras seis pessoas.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), depois que solicitações feitas ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) foram negadas.

Pedido envolve registros desde 2019

Segundo as informações divulgadas sobre o processo, Kilter apresentou três pedidos de acesso à informação nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026.

A solicitação buscava registros de acesso ao Senado, no período entre 1º de fevereiro de 2019 e a data dos requerimentos, de oito pessoas.

Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, a relação inclui Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha; José Ferreira da Silva, o Frei Chico; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; e Américo Monte Junior.

Senado negou acesso às informações

O Senado recusou os pedidos em fevereiro. Segundo a justificativa apresentada, os registros de acesso às dependências da Casa seriam informações de caráter pessoal, com acesso restrito conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Decreto nº 7.724/2012.

O autor da ação contesta essa interpretação e sustenta que informações sobre entrada e saída de pessoas em prédios públicos teriam interesse coletivo.

O mandado de segurança foi inicialmente apresentado na Justiça Federal do Paraná. O processo acabou sendo encaminhado ao Supremo porque envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que figura entre as autoridades relacionadas ao caso.

Processo chegou ao STF na última semana

De acordo com as informações disponíveis, o processo chegou ao Supremo na quinta-feira (17) e foi distribuído a Alexandre de Moraes na sexta-feira (18).

Até a publicação desta reportagem, não havia decisão de Moraes sobre o mérito do pedido. O sorteio define o ministro responsável pela relatoria, mas não representa uma decisão favorável ou contrária à solicitação apresentada pelo vereador.

O caso também passou a chamar atenção pelo fato de a lista de pessoas cujos registros são solicitados incluir a própria esposa do ministro responsável pela relatoria. O Poder360 registrou que Kilter defendeu publicamente que o processo deveria ser redistribuído caso Moraes se declarasse impedido.

Caso ocorre em meio a discussões sobre Banco Master

A ação ocorre em um momento em que Daniel Vorcaro e o Banco Master estão no centro de investigações e de questionamentos públicos envolvendo relações com autoridades e agentes políticos.

Também recentemente vieram a público informações sobre um voo realizado em agosto de 2025 por Alexandre de Moraes e Viviane Barci em um jato que estava vinculado a uma empresa ligada a Vorcaro. O episódio foi objeto de diferentes versões e manifestações públicas, e o escritório de Viviane afirmou que contratou serviços da empresa de aviação responsável pela operação, sem vínculo pessoal com proprietários de aeronaves ou operadores específicos.

Esses fatos fazem parte do contexto público que envolve o nome de Vorcaro, mas não significam, por si só, que o mandado de segurança sobre os registros do Senado tenha concluído pela existência de qualquer irregularidade envolvendo as pessoas citadas.

O que será analisado

O ponto central do processo é saber se o Senado deve fornecer os registros de entrada e saída solicitados ou se pode manter a negativa com base nas regras de proteção de dados pessoais.

A relatoria de Moraes significa que caberá inicialmente ao ministro conduzir o processo no Supremo e analisar as questões jurídicas apresentadas pelas partes.

Até o momento, não há decisão final sobre a divulgação dos registros solicitados.

A AtitudeNew acompanha o andamento do processo e atualizará esta reportagem caso o STF publique uma nova decisão.