O partido Novo apresentou, nesta sexta-feira (5), uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, e o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, por abuso de autoridade. A denúncia tem relação com a medida cautelar contra o Google anunciada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), vinculada à pasta comandada por Dino, na terça-feira (2), data em que estava prevista a votação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados. O projeto de lei tem sólido apoio do governo federal, e o ministro denunciado também já se posicionou diversas vezes favorável à proposta.

Durante o dia, Dino convocou uma coletiva de imprensa para anunciar uma série de medidas contra o Google.

A empresa de tecnologia mantinha desde o início do dia uma notificação em seu site com link para um texto com o título “Como o PL 2630 pode piorar a sua internet”, com críticas ao projeto de lei. Além de ordenar a exclusão do informe, o ministro de Lula exigiu que a empresa publicasse uma contrapropaganda com mensagens favoráveis ao PL das Fake News sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento e sugeriu, sem provas, que o site de buscas estaria manipulando os resultados de pesquisas para beneficiar sites que falassem contra o PL das Fake News.

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