Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade para até 20 dias no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que amplia o período da licença-paternidade no país.

Atualmente fixada em cinco dias, a licença passará por um aumento gradual até atingir 20 dias. A mudança será implementada em etapas: o período sobe para 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e chega ao novo limite em 2029.

Mais participação dos pais

A nova legislação busca incentivar a presença ativa dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos, seja em casos de nascimento, adoção ou guarda legal. A medida também reforça a divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares.

Criação do salário-paternidade

Outro ponto relevante da lei é a criação do chamado salário-paternidade. O benefício garante remuneração durante o período de afastamento, inclusive para trabalhadores que não têm carteira assinada, como autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores rurais.

O pagamento será feito com base no perfil do trabalhador, podendo ser integral para empregados formais ou calculado conforme a contribuição no caso de outras categorias.

Novas garantias e regras

A legislação também traz uma série de garantias adicionais, como:

Estabilidade no emprego após o retorno ao trabalho
Possibilidade de dividir o período da licença
Ampliação do tempo em situações especiais, como nascimento de crianças com deficiência
Direito estendido a pais adotantes

Em casos mais extremos, como o falecimento da mãe, o pai poderá ter direito a um afastamento maior, semelhante à licença-maternidade.