Brasília — Câmara dos Deputados decreta cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

Nesta quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela cassação dos mandatos parlamentares de dois deputados federais ligados ao Partido Liberal (PL): Eduardo Bolsonaro (SP) e Alexandre Ramagem (RJ). A decisão foi oficializada por meio de publicação extraordinária no Diário da Câmara dos Deputados, assinada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros integrantes do colegiado.

Motivações da cassação

Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por excesso de faltas às sessões deliberativas da Câmara no exercício de 2025. A legislação brasileira prevê que um parlamentar que se ausente de mais de um terço das sessões sem justificativa adequada incorre em perda automática do mandato. Segundo dados oficiais, o deputado — que reside nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano — acumulou um número de faltas muito acima do limite constitucional, embora tenha sido registrado pedido de licença parlamentar que expirou em julho e não tenha retornado ao Brasil para reassumir suas funções.

No caso de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a cassação decorreu de uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a perda do mandato em razão de sua condenação criminal por envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2023. Ramagem foi sentenciado a 16 anos de prisão e, desde setembro, encontra-se foragido nos Estados Unidos — situação que agravou sua situação perante a Mesa Diretora.

Repercussões e declarações

A decisão provocou reações imediatas nos principais blocos políticos. Líderes da oposição defenderam a medida como um reforço da exigência constitucional de cumprimento das obrigações parlamentares e do respeito ao Estado de Direito. Já parlamentares do PL criticaram a iniciativa, classificando-a como um ato grave e política, que “esvazia a soberania do Parlamento” ao permitir que a Mesa — e não o plenário — determine a perda de mandato.

Posteriormente, em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que considera a perda do mandato uma “medalha de honra” e declarou que a sua estada no exterior “valeu muito a pena”, argumentando que sua atuação fora do país teria representado defesa dos interesses de seus eleitores.

Consequências legais e políticas

A cassação de Eduardo Bolsonaro por faltas não acarreta a perda de seus direitos políticos, o que significa que ele permanece elegível para disputar cargos públicos, inclusive nas eleições de 2026, desde que cumpra os requisitos legais de registro de candidatura.

Por outro lado, a cassação de Ramagem, associada a uma condenação penal transitada em julgado, pode implicar suspensão de seus direitos políticos por um período determinado pela Justiça, conforme prevê a Constituição Federal em casos de condenação criminal definitiva.