As ações dos principais bancos brasileiros registravam fortes perdas no final desta terça-feira, 19, com Banco do Brasil caindo 6%, em meio a ruídos desencadeados pela decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de que leis e decisões estrangeiras não se aplicam a brasileiros no Brasil.
A decisão, publicada na véspera e reafirmada nesta terça-feira, atendeu a um pedido do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para que municípios brasileiros não possam propor ações na Justiça de outros países. Mas pode afetar a aplicação da Lei Magnitsky, dos EUA, que impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O governo do presidente Donald Trump acusa Moraes de autorizar prisões arbitrárias antes do julgamento e de suprimir a liberdade de expressão. O ministro é relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu, acusado de tramar um golpe de Estado após perder a eleição presidencial de 2022.
As sanções aplicadas pelo Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), órgão do Tesouro dos EUA, determinam o congelamento dos ativos de Moraes nos EUA e proíbem que cidadãos norte-americanos façam negócios com ele.
Até a véspera, as ações de bancos haviam reagido de forma comedida, dado o entendimento de que as sanções estavam restritas a operações relacionadas a Moraes em dólar ou que envolvessem investimentos dele nos EUA e empresas norte-americanas, com a “vida doméstica” razoavelmente preservada.
A decisão de Dino, contudo, muda o cenário. De acordo com o diretor de um grande banco brasileiro, na prática, qualquer movimento dos bancos brasileiros com base nas regras envolvendo o OFAC precisaria ser aprovado pelo STF. Enquanto, acrescentou, descumprir uma decisão do OFAC, para o sistema financeiro, significaria ser banido do relacionamento internacional.
Mais cedo, o BB afirmou que está preparado para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais e que atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro.
Em entrevistas coletivas recentes sobre os resultados de segundo trimestre, ocorridas antes da decisão de Dino, o Itaú afirmou que o banco cumpre as leis de cada jurisdição em que atua e o Bradesco afirmou que lei é feita para cumprir. Já o presidente do BNDES afirmou nesta terça-feira que o banco de fomento não está sujeito aos efeitos da medida norte-americana.
No final do pregão, os papéis do BB acusaram queda de 6%, enquanto Itaú Unibanco recuou 3%, Bradesco perdeu 3,4%, Santander Brasil mostrou declínio de 4,9% e BTG Pactual cedeu 3,5%. O Ibovespa fechou em baixa de mais de 2%.