Decisão se aplica em empresas ou entidades que realizem mais de 500 mil chamadas telefônicas por mês
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou obrigatoriedade de identificação através do prefixo 0303 de empresas ou entidades que realizem menos de 500 mil ligações por mês.
Antes, a obrigatoriedade era para empresas com 10 mil chamadas diárias, cerca de 300 mil ao mês.
Conforme a Anatel, a autenticação se torna obrigatória para os grandes chamadores, proporcionando dados e informações à agência.
As novas normas em vigor foram aprovadas em reunião realizada na última quinta-feira (7), e tem como objetivo impedir práticas abusivas na execução de chamadas telefônicas em massa.
também foi determinado que as áreas técnicas da Anatel elaborem e implementem um plano de ação que assegure rastreabilidade, segurança, proteção ao consumidor e responsabilização de todos os agentes envolvidos.