Guto Zacarias, da Assembleia Legilslativa de São Paulo, alega desvio de função e uso indevido de recursos públicos; parlamentar é acusada de improbidade administrativa e peculato-desvio
O deputado estadual Guto Zacarias (SP) apresentou, nesta terça-feira (24), uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) e uma representação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O motivo da ação é a nomeação de dois maquiadores pessoais como assessores parlamentares no gabinete da deputada.
De acordo com a denúncia, os profissionais Índy Montiel e Ronaldo Hass, conhecidos por prestarem serviços de maquiagem à parlamentar, foram formalmente nomeados como assistentes parlamentares. A acusação afirma que os dois aparecem com frequência nas redes sociais de Erika Hilton exercendo atividades de cunho pessoal, como maquiagem e cuidados estéticos, inclusive em horário de expediente, o que, segundo Zacarias, pode configurar desvio de função e uso indevido de recursos públicos.“Nomear maquiadores para cargos pagos com dinheiro público, com a finalidade de atender a demandas pessoais, é uma afronta à moralidade administrativa e ao bom uso dos recursos do contribuinte”, declarou Guto Zacarias.
Na petição entregue à PGR, o deputado sustenta que a conduta da parlamentar pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme o artigo nono, inciso IV, da Lei de Improbidade (Lei número 8.429/92, com alterações da Lei número 14.230/21), além de crime de peculato-desvio, previsto no Código Penal. O documento cita ainda jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece como ato ímprobo o uso de servidores públicos para finalidades particulares.
Zacarias pede que a PGR avalie o oferecimento de denúncia criminal contra Erika Hilton ou, caso considere necessário, determine à Polícia Federal a abertura de inquérito policial para aprofundar a apuração. O parlamentar também solicita o encaminhamento da notícia-crime ao Ministério Público Federal de primeira instância para análise sob a ótica da improbidade administrativa.
Representação no Conselho de Ética
Em paralelo, Guto Zacarias também protocolou uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, pedindo a abertura de procedimento para apurar a conduta de Erika Hilton por possível quebra de decoro parlamentar.