Prazo para sanção se encerrou no dia 20 de junho, em meio ao conflito no Oriente Médio; sem manifestação do presidente, projeto segue para ser promulgado por Alcolumbre
Em meio ao conflito no Oriente Médio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não se manifestar sobre a sanção do projeto de lei que cria o Dia da Amizade Brasil-Israel. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em 29 maio deste ano e tinha 15 dias úteis para ser sancionada pelo chefe do Executivo.
O prazo terminou na última sexta-feira (20). Como a Casa Civil da Presidência da República não se manifestou sobre a sanção, a proposta segue automaticamente para promulgação por parte do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que é judeu.
Esta prática é prevista na Constituição e é chamada de sanção tácita. “Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção”, determina a Carta Magna.
Um ofício assinado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (23). No documento, o ministro reencaminha ao Legislativo a assinatura da lei.