O governo do presidente argentino, Javier Milei, anunciou nesta segunda-feira (24) a retirada do sigilo dos documentos de inteligência relacionados à ditadura militar. A decisão foi divulgada no mesmo dia em que o golpe de Estado que instaurou o regime completa 49 anos.
Segundo o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, todos os documentos vinculados às Forças Armadas entre 1976 e 1983, período da ditadura, ou que tenham alguma relação com esse contexto, serão tornados públicos. “Nosso compromisso inabalável com os direitos humanos exige que a história seja contada por completo”, afirmou Adorni.
A medida cumpre um decreto de 2010, assinado durante o governo de Cristina Kirchner, que determinava a abertura desses arquivos, mas que, segundo Adorni, nunca foi “totalmente implementado”.
O governo Milei defende o que chama de “memória completa” sobre os eventos da última ditadura, equiparando crimes cometidos pelas forças militares aos dos guerrilheiros da época – posição amplamente rejeitada por organizações de direitos humanos.
Como parte dessa visão, a administração Milei também anunciou o reconhecimento do assassinato do capitão argentino Humberto Viola e de sua filha de três anos, mortos pelo Exército Revolucionário Popular (ERP) em 1.º de dezembro de 1974, como crime contra a humanidade. O ataque ocorreu em Tucumán, quando o grupo guerrilheiro bloqueou o carro da família e iniciou uma troca de tiros. A viúva de Viola recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2016, mas a Secretaria de Direitos Humanos do governo de Alberto Fernández rejeitou a tese de crime contra a humanidade em 2022. Agora, o caso foi revisado e reconhecido por decisão de Milei.
Além disso, o presidente argentino anunciou o envio de um projeto de lei para tornar inafiançáveis os crimes cometidos por guerrilheiros durante a ditadura. A proposta gerou forte oposição de entidades de direitos humanos, que alertam para o risco de usar essa equiparação como justificativa para a repressão.
“A única coisa que o governo deveria exigir é a quebra dos pactos de silêncio dos genocidas”, criticou o ativista Carlos Pisoni, membro de um grupo que reúne filhos de desaparecidos políticos. Segundo essas organizações, a ditadura deixou cerca de 30 mil desaparecidos.
Funcionários do Espaço Memória e Direitos Humanos da Escola de Mecânica da Armada (ESMA) afirmam que muitos dos guerrilheiros que o governo pretende julgar foram torturados, desaparecidos e assassinados pelo regime militar.
Como ocorre todos os anos, organizações de direitos humanos, com apoio de sindicatos, marcharam na Plaza de Mayo para marcar o Dia da Memória.