Segundo Guto Zacarias, o boicote sugerido fere a liberdade de crença prevista na Convenção da ONU contra discriminação

O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público de São Paulo contra o ex-deputado federal José Genoíno (PT-SP), que defendeu um boicote contra “empresas de judeus” durante uma transmissão ao vivo. O parlamentar afirmou no documento que Genoino cometeu crime de racismo. 

Notícia-crime é um aviso, que pode ser dado por qualquer cidadão informando as autoridades de que existe um crime sendo praticado. A autoridade que recebe a notícia-crime, polícia ou Ministério Público, por exemplo, pode determinar a investigação dos fatos narrados.

Guto Zacarias pede que o Ministério Público Federal “inicie a persecução penal em desfavor de José Genoino”. “Caso o MPF entenda que não há elementos para iniciar a ação penal, que seja determinada abertura de inquérito policial”, solicita o deputado. “O boicote defendido por Genoino fere a liberdade de crença prevista na Convenção da ONU contra toda forma de discriminação; ademais, priva alguém (empresários judeus) de direitos por motivos de crença religiosa, ferindo a Constituição Federal”, argumenta Zacarias na denúncia apresentada.

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