Bolsonaro concede perdão a Daniel Silveira

Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado Daniel Silveira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou decreto no qual concede perdão ao parlamentar, antes mesmo do início da execução da pena. Antes de publicar o decreto que perdoa as penas impostas pelo Poder Judiciário a Daniel Silveira, Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo em suas redes sociais para anunciar a decisão. O chefe do Executivo justificou a “graça constitucional” dizendo que a sociedade encontra-se em “legítima comoção em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião”. A decisão do presidente se estende não só à ordem de prisão como também às medidas restritivas de direito determinadas pelo STF, como perda de mandato e suspensão dos direitos políticos.

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