3/9/2020 – Os especialistas têm debatido até que ponto os algoritmos representam ganhos de eficiência e precisão

Na Estônia, pequeno país do Báltico, os robôs estão sendo usados como juízes de pequenas causas, causando apreensão entre os especialistas.

Há limites para as áreas nas quais podem ser aplicadas ferramentas de Inteligência Artificial (IA)? Essa é uma questão que tem sido cada vez mais importante elaborar, na medida em que crescem os usos de robôs em campos antes considerados especificamente humanos, como a educação ou a justiça, por exemplo. No último caso, os especialistas têm debatido até que ponto os algoritmos representam ganhos de eficiência e precisão, e a partir de que ponto passam para um outro patamar, indesejável, e podem ser considerados invasivos. Afinal, mesmo nas pequenas causas, para as quais às vezes tem sido cogitado seu uso, nenhum humano gostaria de ser julgado e ter que responder a uma máquina.

Alguns tipos de usos são menos polêmicos do que outros, e podem ser bem-vindos. Um deles é o algoritmo de classificação dos processos. Por exemplo, como ele se enquadra em setores específicos da justiça, como cível, criminal, trabalhista? A petição é inicial e está dentro do prazo? Qual a comarca que está sendo acessada? Não é necessário que um funcionário tenha que realizar esse tipo de tarefa automática, e ela pode ser delegada a uma máquina sem maiores perdas.

Uma outra forma de uso seria a chamada “mineração de dados”, de organização de informações, que são usados, por exemplo, para cálculos de indenização, para a prospecção de documentos que podem ser relevantes ao caso analisado, e assim por diante. Quanto a essa última, parece também não haver uma grande questão ética envolvida.

No entanto, há duas formas de uso que são bem mais polêmicas. A primeira delas é o uso de robôs para de fato estabelecer decisões em pequenas causas, com baixa complexidade jurídica e valores monetários relativamente pequenos envolvidos. Um sistema como esse está em implantação na Estônia, país com 1,3 milhão de habitantes. Na pequena nação do Báltico essa não é uma tendência isolada, mas seu governo tem investido na digitalização abrangente das atividades econômicas e serviços públicos.

A segunda delas é a programação de algoritmos capazes de prever as decisões de juízes humanos, em cortes tradicionais. Por meio da comparação de dados de jurisprudência, de leis e códigos e do perfil de decisões anteriores daquele magistrado, o robô consegue, em alguns casos, um acerto superior a 80% naquilo que ainda será decidido. Essa forma de uso de IA na área jurídica também é muito polêmica porque ela pode oferecer vantagens a empresas que disputam causas envolvendo grandes cifras, entre outras.

A cada vez que uma geração de equipamentos conquista novas habilidades, a tendência é que seja usado em áreas novas, antes exclusivas dos humanos, e acarretem esse tipo de questionamento. Essa é uma tendência que vai cada vez mais se consolidar conforme avança o século 21, e não é possível voltar no tempo para desfazê-la. No entanto, é preciso saber que pode e deve se usar a tecnologia para benefício dela como sociedade e não aplicá-la de forma automática a ponto de tornar as pessoas dependentes em uma área tão sensível e importante como a justiça.

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